Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 21:16:50

Veto total aposto ao projeto de lei nº 01/2020, que obriga a realização de cirurgia plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração pós gastroplastia (bariátrica) pela rede estadual e dá outras providências. Autor: Deputado Dr. Gimenez

Veto nº 33/2022 Mensagem nº 47/2022 - Protocolo nº 3037/2022 - Processo nº 535/2022

Tramitação


17/03/2022 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (16/03/2022)
21/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
31/03/2022 - Parecer: Manutenção do Veto
31/03/2022 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
31/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2022 - Apto para apreciação: 04/04/2022
25/05/2022 - Mantido: 32ª Sessão Ordinária (25/05/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada