Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 01:18:03
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE ENTREGA POR APLICATIVO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO CRIAREM PONTOS DE APOIO PARA O OS ENTREGADORES CADASTRADOS.
Projeto de lei nº 111/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 432/2023 - Processo nº 408/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
10/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 - Núcleo Econômico
17/03/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
29/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2023
29/03/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
29/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2023 - Núcleo Econômico
30/03/2023 - Apto para apreciação: 30/03/2023
13/04/2023 - Aprov. em 1° votação: 15ª Sessão Ordinária (12/04/2023)
13/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
20/04/2023 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
20/04/2023 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
26/04/2023 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
26/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 26/04/2023.
26/04/2023 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
27/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/06/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
27/06/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
27/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/06/2023
27/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2023 - Apto para apreciação: 29/06/2023
06/07/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/07/2023
Substitutivo Integral nº 1
10/07/2023 - Na consultoria p/ despacho
10/07/2023 - Núcleo Econômico
10/07/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/09/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
19/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/09/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
19/09/2023 - Núcleo Econômico
02/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/10/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/10/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
17/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2023 - Apto para apreciação: 23/10/2023
07/05/2024 - Ao arquivo 30/04/2024, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, conforme memorando n° 72/2024/GDTS/DAO.