08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
24/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
20/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2023 - Núcleo Social
20/03/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
23/05/2023 - Núcleo Social
23/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 797/2023 em 23/05/2023
29/05/2023 - Núcleo Social
29/05/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
05/07/2023 - Núcleo Social
07/07/2023 - Na consultoria p/ despacho
07/07/2023 - Núcleo Social
07/07/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
13/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 797/2023
13/09/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/09/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
13/09/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 797/2023
13/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/09/2023
13/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
13/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/09/2023 - Núcleo Social
14/09/2023 - Apto para apreciação: 14/09/2023
27/09/2023 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (27/09/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
27/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
11/10/2023 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 11/10/2023.
18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
18/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 18/10/2023.
18/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação