Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 04:20:41
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água, no âmbito do Estado de Mato Grosso, em informarem previamente aos usuários consumidores, por meio de mensagem de texto.
Projeto de lei nº 432/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 795/2023 - Processo nº 753/2023
Tramitação
08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
24/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 127/2023 em 05/04/2023
23/05/2023 - Desapensada em 23/05/2023
26/05/2023 - Núcleo Econômico
26/05/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
13/06/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
13/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
13/06/2023 - Núcleo Econômico
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023