Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 17:04:42
Veto parcial ao projeto de lei nº 259/15, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 36/15
Veto nº 40/2015 Mensagem nº 56/2015 - Protocolo nº 4833/2015 - Processo nº 1016/2015
Tramitação
16/09/2015 - Lido: 8ª Sessão Extraordinária (15/09/2015)
10/12/2015 - Na consultoria p/ despacho
10/12/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2015 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/12/2015 - Parecer: Manutenção do Veto, Pela derrubada do Veto aposto em relação ao artigo 35 e seus respectivos incisos e parágrafos
10/12/2015 - Voto: Acata o Parecer
10/12/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2016 - Apto para apreciação: 10/12/2015
31/05/2016 - Mantido: 52ª Sessão Ordinária (25/05/2016)