Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 21:26:03
Torna obrigatória a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico das empresas que comercializam produtos odontológicos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 162/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 1431/2017 - Processo nº 317/2017
Tramitação
19/04/2017 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (19/04/2017)
26/04/2017 - Pauta: 26/04/2017 à 03/05/2017
04/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
18/05/2017 - Núcleo Social
18/05/2017 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
28/09/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
28/09/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
28/09/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/09/2017
28/09/2017 - Núcleo Social
09/10/2017 - Apto para apreciação: 06/10/2017
15/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2018)
16/08/2018 - 2ª Pauta: 21/08/2018 à 28/08/2018
29/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/11/2018 - Relator: Dep. Max Russi
27/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
27/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
27/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2018 - Apto para apreciação: 29/11/2018
18/12/2018 - Aprov. em 2° votação: 111ª Sessão Ordinária (04/12/2018)
18/12/2018 - Ao Expediente
18/12/2018 - Aguardando Sanção Governamental
16/01/2019 - Veto Total n° 10/2019