Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 23:03:00
Veto total aposto ao projeto de lei nº 162/17, que torna obrigatória a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico das empresas que comercializam produtos odontológicos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Wagner Ramos
Veto nº 10/2019 Mensagem nº 10/2019 - Protocolo nº 35/2019 - Processo nº 25/2019
Tramitação
16/01/2019 - Lido: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)
18/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/04/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
09/04/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
09/04/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 09/04/2019
09/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2019 - Apto para apreciação: 19/04/2019
17/05/2019 - Mantido: 9ª Sessão Extraordinária (16/05/2019)