Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 20:55:32
Veto total aposto ao projeto de lei nº 446/16, que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Janaina Riva
Veto nº 13/2019 Mensagem nº 13/2019 - Protocolo nº 38/2019 - Processo nº 28/2019
Tramitação
16/01/2019 - Lido: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)
18/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/04/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
16/04/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
16/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/04/2019
16/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/04/2019 - Apto para apreciação: 22/04/2019
12/06/2019 - Mantido: 53ª Sessão Ordinária (11/06/2019)