Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 14:26:14
Veto total aposto ao projeto de lei nº 29/16, que dispõe acerca de normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidades de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Janaina Riva
Veto nº 49/2019 Mensagem nº 49/2019 - Protocolo nº 1152/2019 - Processo nº 454/2019
Tramitação
19/03/2019 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (14/03/2019)
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/04/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
23/04/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
23/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2019
23/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2019 - Apto para apreciação: 24/04/2019
12/06/2019 - Mantido: 54ª Sessão Ordinária (12/06/2019)