Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 05:07:02
Veto total aposto ao projeto de lei nº 407/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito na forma que menciona. Autor: Dep. Jajah Neves
Veto nº 62/2019 Mensagem nº 69/2019 - Protocolo nº 1952/2019 - Processo nº 676/2019
Tramitação
10/04/2019 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (09/04/2019)
10/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/04/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/04/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
23/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2019
23/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2019 - Apto para apreciação: 24/04/2019
12/06/2019 - Mantido: 54ª Sessão Ordinária (12/06/2019)