11/03/2020 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (11/03/2020)
11/03/2020 - Pauta: 17/03/2020 à 24/03/2020
06/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/04/2020 - Núcleo Social
14/04/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
25/08/2020 - Relator: Dep. Wilson Santos
25/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2020
25/08/2020 - Núcleo Social
31/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020
22/10/2020 - Núcleo Social
22/10/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
01/12/2020 - Relator: Dep. Wilson Santos
01/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
01/12/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
01/12/2020 - Núcleo Social
01/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2020 - Apto para apreciação: 01/12/2020
05/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 15ª Sessão Ordinária (05/04/2021)
Obs.: acatando o substitutivo integral n 01.
19/04/2021 - 2ª Pauta: 14/04/2021 à 19/04/2021
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/03/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2022 - Apto para apreciação: 30/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
