Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/05/2024 17:15:20
Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 68/2019, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, para que seja permitida a alteração da carga horária de servidor em estágio probatório. Autor: Deputado Paulo Araújo
Veto nº 8/2020 Mensagem nº 211/2019 - Protocolo nº 184/2020 - Processo nº 99/2020
Tramitação
05/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
05/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/02/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
11/02/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
11/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2020
11/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020 - Apto para apreciação: 11/02/2020
12/05/2020 - Derrubado: 10ª Sessão Ordinária (19/02/2020)
12/05/2020 - Ao Expediente
12/05/2020 - Aguardando publicação
12/05/2020 - Lei Complementar nº 656/2020 D.O. Estado (nº 27709 - 12/03/2020) D.O. ALMT (nº 693 - 11/03/2020)