Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/05/2024 18:53:14

Estabelece a Arbitragem em matéria tributária no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 531/2020 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 3754/2020 - Processo nº 831/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

10/06/2020 - Lido: 42ª Sessão Ordinária (10/06/2020)

08/07/2020 - Pauta: 17/06/2020 à 08/07/2020

08/07/2020 - Na consultoria p/ despacho

09/07/2020 - Núcleo Econômico

23/02/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

23/02/2021 - Relator: Dep. Dr. João

23/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/02/2021

23/02/2021 - Núcleo Econômico

13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021

12/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)

09/06/2021 - 2ª Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021

10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

10/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/07/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/07/2022 Substitutivo Integral nº 1

07/07/2022 - Núcleo Econômico

16/08/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública

16/08/2022 - Núcleo Econômico

19/08/2022 - Núcleo Econômico

19/08/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

11/11/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

11/11/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

11/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

11/11/2022 - Núcleo Econômico

21/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

27/06/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães

27/06/2023 - Parecer: Contrário ao projeto

27/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/06/2023

27/06/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

27/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

27/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/06/2023 - Apto para apreciação: 29/06/2023