18/11/2020 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
02/12/2020 - Pauta: 18/11/2020 à 02/12/2020
02/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/12/2020 - Núcleo Econômico
06/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
06/10/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
06/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/09/2021
06/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
10/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 67ª Sessão Ordinária (10/11/2021)
25/11/2021 - 2ª Pauta: 16/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/06/2022 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2022
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2022 - Apto para apreciação: 30/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
