Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 04:57:16
Regulamenta a publicidade de alimentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, dirigida ao público infantil, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 230/2021 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 3171/2021 - Processo nº 373/2021
Tramitação
14/04/2021 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
28/04/2021 - Pauta: 14/04/2021 à 28/04/2021
28/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2021 - Núcleo Social
29/04/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
12/05/2021 - Núcleo Social
12/05/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/05/2021
Substitutivo Integral nº 1
13/05/2021 - Núcleo Social
13/05/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
25/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
25/05/2021 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
25/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021
25/05/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/05/2021 - Núcleo Social
27/05/2021 - Apto para apreciação: 27/05/2021
20/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 63ª Sessão Ordinária (20/10/2021)
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 01.
18/11/2021 - 2ª Pauta: 26/10/2021 à 16/11/2021
18/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2022
03/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
03/05/2022 - Relator: Dep. Max Russi
03/05/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
03/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
03/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2022 - Apto para apreciação: 03/05/2022
20/10/2022 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (20/10/2022)
Obs.: Acatando Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando Substitutivo Integral nº 01.
20/10/2022 - Ao Expediente
24/10/2022 - Aguardando Sanção Governamental
16/11/2022 - Lei n° 11.916/2022 D.O. Estado(n° 28372 - 11/11/2022)