Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 16:36:29
Dispõe sobre a Organização da Política Estadual de Assistência Social, as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso – SUAS-MT e dá outras providências.
Projeto de lei nº 536/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 6598/2021 - Processo nº 824/2021
Tramitação
23/06/2021 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (23/06/2021)
06/07/2021 - Pauta: 24/06/2021 à 06/07/2021
06/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/07/2021 - Núcleo Social
07/07/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
19/08/2021 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
19/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 4 REUNIÃO ORDINÁRIA
19/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
20/08/2021 - Núcleo Social
20/08/2021 - Apto para apreciação: 20/08/2021
06/10/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 06/10/2021
Emenda nº 1
06/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
13/10/2021 - Núcleo Social
13/10/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
18/10/2021 - Núcleo Social
18/10/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 861/2021 em 18/10/2021
19/10/2021 - Núcleo Social
19/10/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
19/10/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 19/10/2021
17/11/2021 - Devolvido: 22/10/2021
17/11/2021 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 16/11/2021
Substitutivo Integral nº 1
30/11/2021 - Relator: Dep. Dr. João
30/11/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 861/2021
30/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 861/2021
30/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
30/11/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
30/11/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
30/11/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
30/11/2021 - Núcleo Social
30/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
30/11/2021 - Apto para apreciação: 30/11/2021
01/12/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 01/12/2021
07/12/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 06/12/2021
07/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando a emenda nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando a emenda nº 01.
07/12/2021 - Dispensa de Pauta
07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
07/12/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
07/12/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
07/12/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
07/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 861/2021
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 861/2021
07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/12/2021 - Apto para apreciação: 07/12/2021
16/12/2021 - Aprov. em 2° votação: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando a emenda nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando a emenda nº 01.
16/12/2021 - Ao Expediente
04/01/2022 - Aguardando Sanção Governamental
11/01/2022 - Lei n° 11.664/2022 D.O. Estado(n° 28161 - 11/01/2022)