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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 9291/2024

Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Ricardo Augusto Aschar Buffullim.


Resolução - 958/2024

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra, no Município de Nossa Senhora do Livramento.


Resolução - 9290/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Marcos Gallo.


Resolução - 9289/2024

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Maria Eila Chaves Nogueira.


Resolução - 9288/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Marcos Marrafon.


Resolução - 9287/2024

Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Jorge Santos.


Resolução - 9286/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Valdeir Vital de Oliveira.


Resolução - 9285/2024

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Fernanda Alcântara de Pádua.


Resolução - 9284/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor José Paschoal Bastian.


Resolução - 9283/2024

Concede a Medalha Lucíola Zanirato à Senhora Jadyellen Rondon e Silva.


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