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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 8579/2023

Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon à Senhora Joani Maria de Assis Asckar.


Lei Ordinária - 12223/2023

Declara de utilidade pública a Fundação José Lopes de Assistência Social e Desenvolvimento do Meio Ambiente, de Sinop.


Resolução - 8547/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Wilson Garcia Pereira.


Resolução - 8548/2023

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Fabíola Cássia de Noronha Sampaio.


Resolução - 8546/2023

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Maria Elizabeth Silva Nascimento.


Resolução - 8545/2023

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Drielli Martinez Ferreira Lima.


Resolução - 8544/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Gilvair Gomes Gracioso.


Resolução - 8543/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor David dos Reis Melo.


Resolução - 8542/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Francisco de Assis Pereira de Araújo.


Resolução - 8541/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Wesley Lavoisier de Barros Nascimento.


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