Autoriza a criação da Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.

Projeto de lei nº 276/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 2852/2017 - Processo nº 701/2017

Dispõe sobre a implementação pelo Poder Executivo Estadual do Programa "Bom Motociclista ganha desconto".

Projeto de lei nº 318/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3528/2017 - Processo nº 796/2017

Dispõe sobre a atuação do nutricionista em instituições privadas de ensino que contemplem o ensino infantil, fundamental e médio no Estado de Mato Grosso, e dá providências correlatas.

Projeto de lei nº 319/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3529/2017 - Processo nº 797/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado de Mato Grosso e adota outras providências.

Projeto de lei nº 320/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3530/2017 - Processo nº 798/2017

Obriga as empresas de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de vinte e quatro horas.

Projeto de lei nº 321/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3531/2017 - Processo nº 799/2017

Dispõe sobre a Política Estadual de Fonoaudiologia nas escolas públicas do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 322/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3532/2017 - Processo nº 800/2017

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 323/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3533/2017 - Processo nº 801/2017

Disponibiliza na Rede Pública de Saúde do Estado de Mato Grosso, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.

Projeto de lei nº 324/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3534/2017 - Processo nº 802/2017

Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de Deficiência Visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.

Projeto de lei nº 325/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3535/2017 - Processo nº 803/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet "link" próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.

Projeto de lei nº 326/2017 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3536/2017 - Processo nº 804/2017