Veto total aposto ao projeto de lei nº 296/16, que institui o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite do Estado e dá outras providências. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga

Veto nº 87/2019 Mensagem nº 112/2019 - Protocolo nº 5266/2019 - Processo nº 1312/2019