Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 17:09:45
Veto total aposto ao projeto de lei nº 973/2021, que Institui a Política Estadual de Proteção e Amparo a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Iminente, e dá outras providências. Autor: Deputado Elizeu Nascimento
Veto nº 114/2022 Mensagem nº 165/2022 - Protocolo nº 10865/2022 - Processo nº 2160/2022
Tramitação
21/11/2022 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (16/11/2022)
24/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/12/2022 - Relator: Dep. Max Russi
06/12/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
06/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/12/2022
06/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2022 - Apto para apreciação: 07/12/2022
13/12/2022 - Mantido: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.