Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 04:09:06
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 43/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 6253/2023 - Processo nº 2242/2023
Tramitação
07/06/2023 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (07/06/2023)
15/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
15/06/2023 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 14/06/2023.
16/06/2023 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 14/06/2023.
21/06/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
21/06/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/06/2023 - Núcleo Social
27/06/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
27/06/2023 - Relator: Dep. Paulo Araújo
27/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
27/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/06/2023
27/06/2023 - Núcleo Social
27/06/2023 - Apto para apreciação: 27/06/2023
09/08/2023 - Aprov. em 1° votação: 52ª Sessão Ordinária (09/08/2023)
09/08/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
09/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/08/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
15/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
15/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/08/2023
15/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2023 - Apto para apreciação: 16/08/2023
16/08/2023 - Aprov. em 2° votação: 53ª Sessão Ordinária (16/08/2023)
16/08/2023 - Ao Expediente
18/08/2023 - Aguardando Sanção Governamental
12/09/2023 - Lei complementar n° 773/2023 D.O. Estado(n° 28581 - 12/09/2023)