18/08/2016 - Lido: 78ª Sessão Ordinária (17/08/2016)
24/08/2016 - Pauta: 24/08/2016 à 31/08/2016
14/09/2016 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/09/2016 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
21/08/2018 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 02/05/2018
Substitutivo Integral nº 1
21/08/2018 - Relator: Dep. Wagner Ramos
21/08/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
21/08/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/06/2018
21/08/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/08/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
21/08/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/08/2018 - Apto para apreciação: 30/08/2018
10/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 123ª Sessão Ordinária (10/01/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
23/01/2019 - 2ª Pauta: 15/01/2019 à 23/01/2019
25/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/10/2019
01/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
01/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
01/10/2019 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
01/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
01/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 - Apto para apreciação: 04/10/2019
30/10/2019 - Rejeitado 117ª Sessão Ordinária (30/10/2019)
