27/06/2017 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (27/06/2017)
03/07/2017 - Pauta: 04/07/2017 à 11/07/2017
02/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/08/2017 - Núcleo Econômico
12/09/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 06/09/2017
Emenda nº 1
12/09/2017 - Núcleo Econômico
18/12/2017 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 06/12/2017
Emenda nº 2
19/12/2017 - Núcleo Econômico
25/04/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
26/04/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
26/04/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
26/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/04/2018
26/04/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
26/04/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
26/04/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/04/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
26/04/2018 - Núcleo Econômico
02/05/2018 - Apto para apreciação: 26/04/2018
02/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 70ª Sessão Ordinária (01/08/2018)
Obs.: Acatando a emenda nº 01 e rejeitando a emenda nº 02.
03/08/2018 - 2ª Pauta: 07/08/2018 à 14/08/2018
15/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
21/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/11/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
27/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
27/11/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
27/11/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
27/11/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
27/11/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
27/11/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
27/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2018 - Apto para apreciação: 29/11/2018
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.
