Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 22:57:59
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 393/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4035/2017 - Processo nº 913/2017
Tramitação
15/08/2017 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (15/08/2017)
21/08/2017 - Pauta: 22/08/2017 à 29/08/2017
31/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2017 - Núcleo Social
20/09/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
05/10/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
05/10/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
05/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/10/2017
05/10/2017 - Núcleo Social
18/10/2017 - Apto para apreciação: 17/10/2017
29/11/2017 - Aprov. em 1° votação: 96ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
30/11/2017 - 2ª Pauta: 05/12/2017 à 12/12/2017
14/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/05/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
29/05/2018 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2018
29/05/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
29/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2018 - Apto para apreciação: 30/05/2018
07/06/2018 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 05/06/2018
Substitutivo Integral nº 1
13/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/11/2018 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 502/2017 em 13/11/2018
13/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/12/2018
04/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/12/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
04/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 502/2017
04/12/2018 - Parecer: Favorável ao projeto pela prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 502/2017
04/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 502/2017
04/12/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
04/12/2018 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 502/2017
04/12/2018 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 502/2017
04/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2019 - Núcleo Social
10/01/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
10/01/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 502/2017
10/01/2019 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 502/2017
10/01/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
10/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 502/2017
10/01/2019 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 502/2017
10/01/2019 - Núcleo Social
10/01/2019 - Núcleo Social
10/01/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
10/01/2019 - Núcleo Social
10/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/01/2019 - Apto para apreciação: 10/01/2019
13/02/2019 - Aprov. em 2° votação: 2ª Sessão Ordinária (13/02/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
13/02/2019 - Ao Expediente
27/02/2019 - Aguardando Sanção Governamental
25/03/2019 - Lei n° 10.853/2019 - D.O. 22/03/2019