Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 09:18:04

Veto total aposto ao projeto de lei nº 586/17, que introduz alterações na Lei nº 9.855, de 26.12.12, que dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias

Veto nº 14/2018 Mensagem nº 12/2018 - Protocolo nº 19/2018 - Processo nº 18/2018

Tramitação


07/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
15/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2018 - Núcleo Econômico
13/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
13/06/2018 - Relator: Dep. Zeca Viana
13/06/2018 - Parecer: Derrubada do Veto
13/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2018
13/06/2018 - Núcleo Econômico
08/11/2018 - Na consultoria p/ despacho
12/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
04/12/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
04/12/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
04/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/12/2018
04/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2018 - Apto para apreciação: 05/12/2018
05/12/2018 - Apto para apreciação: 05/12/2018
12/12/2018 - Mantido: 114ª Sessão Ordinária (11/12/2018)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada