Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 04:38:07
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 192/2018 Mensagem nº 46/2018 - Protocolo nº 3184/2018 - Processo nº 767/2018
Tramitação
11/06/2018 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (05/06/2018)
15/06/2018 - Pauta: 12/06/2018 à 19/06/2018
21/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
21/06/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 20/06/2018
Emenda nº 1
21/06/2018 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 20/06/2018
Emenda nº 2
21/06/2018 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 20/06/2018
Emenda nº 3
21/06/2018 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 20/06/2018
Emenda nº 4
25/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 27/06/2018
Emenda nº 5
28/06/2018 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 27/06/2018
Emenda nº 6
28/06/2018 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 27/06/2018
Emenda nº 7
28/06/2018 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 27/06/2018
Emenda nº 8
03/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 03/07/2018
Emenda nº 9
04/07/2018 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 03/07/2018
Emenda nº 10
04/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2018 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 05/07/2018
Emenda nº 11
05/07/2018 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 05/07/2018
Emenda nº 12
05/07/2018 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 05/07/2018
Emenda nº 13
05/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2018 - Apresentada Emenda nº 14, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/07/2018
Emenda nº 14
05/07/2018 - Apresentada Emenda nº 15, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/07/2018
Emenda nº 15
05/07/2018 - Apresentada Emenda nº 16, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/07/2018
Emenda nº 16
05/07/2018 - Apresentada Emenda nº 17, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/07/2018
Emenda nº 17
05/07/2018 - Apresentada Emenda nº 18, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/07/2018
Emenda nº 18
09/07/2018 - Apresentada Emenda nº 19, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 06/07/2018
Emenda nº 19
09/07/2018 - Apresentada Emenda nº 20, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 06/07/2018
Emenda nº 20
10/07/2018 - Apresentada Emenda nº 21, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 10/07/2018
Emenda nº 21
10/07/2018 - Apresentada Emenda nº 22, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 10/07/2018
Emenda nº 22
10/07/2018 - Apresentada Emenda nº 23, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 10/07/2018
Emenda nº 23
10/07/2018 - Apresentada Emenda nº 24, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 10/07/2018
Emenda nº 24
11/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 25, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 25
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 26, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 26
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 27, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 27
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 28, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 28
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 29, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 29
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 30, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 30
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 31, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 31
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 32, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 32
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 33, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 33
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 34, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 34
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 35, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 35
12/07/2018 - Apresentada Emenda nº 36, na sessão do dia 11/07/2018
Emenda nº 36
12/07/2018 - Apresentada Emenda nº 37, na sessão do dia 11/07/2018
Emenda nº 37
12/07/2018 - Apresentada Emenda nº 38, na sessão do dia 11/07/2018
Emenda nº 38
18/07/2018 - Apresentada Emenda nº 39, na sessão do dia 17/07/2018
Emenda nº 39
19/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018 - Apresentada Emenda nº 40, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 40
07/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 41, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 41
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 42, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 42
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 43, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 43
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 44, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 44
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 45, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 45
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 46, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 46
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 47, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 47
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 48, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 48
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 49, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 49
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 50, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 50
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 51, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 51
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 52, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 52
09/08/2018 - Apresentada Emenda nº 53, na sessão do dia 07/08/2018
Emenda nº 53
09/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2018 - Apresentada Emenda nº 54, na sessão do dia 14/08/2018
Emenda nº 54
15/08/2018 - Apresentada Emenda nº 55, na sessão do dia 14/08/2018
Emenda nº 55
15/08/2018 - Apresentada Emenda nº 56, na sessão do dia 14/08/2018
Emenda nº 56
16/08/2018 - Apresentada Emenda nº 57, na sessão do dia 14/08/2018
Emenda nº 57
16/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2018 - Apresentada Emenda nº 58, na sessão do dia 21/08/2018
Emenda nº 58
22/08/2018 - Apresentada Emenda nº 59, na sessão do dia 21/08/2018
Emenda nº 59
22/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2018 - Apresentada Emenda nº 60, na sessão do dia 28/08/2018
Emenda nº 60
29/08/2018 - Apresentada Emenda nº 61, na sessão do dia 28/08/2018
Emenda nº 61
29/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2018 - Apresentada Emenda nº 62, na sessão do dia 16/10/2018
Emenda nº 62
18/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2018 - Apresentada Emenda nº 63, na sessão do dia 06/11/2018
Emenda nº 63
07/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2018 - Apresentada Emenda nº 64, na sessão do dia 05/12/2018
Emenda nº 64
11/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 - Apresentada Emenda nº 65, na sessão do dia 11/12/2018
Emenda nº 65
13/12/2018 - Apresentada Emenda nº 66, na sessão do dia 11/12/2018
Emenda nº 66
18/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2018 - Apresentada Emenda nº 67, na sessão do dia 18/12/2018
Emenda nº 67
14/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/01/2019 - Núcleo Econômico
14/01/2019 - Apresentada Emenda nº 68, na reunião da Núcleo Econômico do dia 11/01/2019
Emenda nº 68
14/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/01/2019 - Apresentada Emenda nº 69, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 14/01/2019
Emenda nº 69
15/01/2019 - Apresentada Emenda nº 70, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 15/01/2019
Emenda nº 70
15/01/2019 - Apresentada Emenda nº 71, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 15/01/2019
Emenda nº 71
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 19
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 20
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 12
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 11
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 24
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 14
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 17
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 15
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 29
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 25
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 28
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 16
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 32
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 51
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 36
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 38
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 37
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 35
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 39
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 34
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 30
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 31
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 26
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 33
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 27
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 18
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 23
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 21
15/01/2019 - Relator: Dep. Pedro Satélite
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/01/2019
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 22
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 10
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 9
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 13
15/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 41
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 40
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 45
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 46
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 47
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 48
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 39
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 49
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 50
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 42
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 43
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 35
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 52
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 34
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 30
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 31
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 53
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 61
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 56
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 64
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 71
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 70
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 69
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 68
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 67
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 66
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 65
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 63
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 55
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 62
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 33
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 60
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 58
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 59
15/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 57
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 54
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 26
15/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 44
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 27
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 21
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 32
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 22
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 23
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 29
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 28
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 20
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 19
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 24
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 17
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 18
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 25
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 53
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 60
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 52
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 56
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 55
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 54
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 57
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 59
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 58
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 67
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 61
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 62
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 63
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 64
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 65
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 66
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 68
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 69
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 70
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 40
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 41
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 71
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 45
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 43
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 37
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 46
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 36
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 51
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 38
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 42
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 44
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 50
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 49
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 48
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 47
15/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/01/2019 - Apto para apreciação: 15/01/2019
18/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 125ª Sessão Ordinária (16/01/2019)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13. 14. 15, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 34, 36, 38, 40, 44, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71 e rejeitando as emendas nºs 06, 07, 16, 19, 20, 24, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 37, 39, 41, 42, 43, 45, 49, 50, 55, 56, 57, 60 e 61.
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13. 14. 15, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 34, 36, 38, 40, 44, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71 e rejeitando as emendas nºs 06, 07, 16, 19, 20, 24, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 37, 39, 41, 42, 43, 45, 49, 50, 55, 56, 57, 60 e 61.
18/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 127ª Sessão Ordinária (17/01/2019)
Obs.: C.F.A.E.O. - Relator: Dep. Wilson Santos - Parecer favorável acatando emendas nºs 01, 02, 03, 04, 09, 10, 11, 12, 15, 17, 21, 25, 36, 46, 47, 48, 51, 52, 54, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70 e 71 e rejeitando as emendas nºs 05, 08, 13, 14, 18, 22, 23, 26, 27, 30, 34, 38, 40, 44, 53, 59 e 67.
Obs.: C.F.A.E.O. - Relator: Dep. Wilson Santos - Parecer favorável acatando emendas nºs 01, 02, 03, 04, 09, 10, 11, 12, 15, 17, 21, 25, 36, 46, 47, 48, 51, 52, 54, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70 e 71 e rejeitando as emendas nºs 05, 08, 13, 14, 18, 22, 23, 26, 27, 30, 34, 38, 40, 44, 53, 59 e 67.
18/01/2019 - Vai a redação final
30/01/2019 - Aprovado em Redação Final: 29/01/2019
30/01/2019 - Ao Expediente
31/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
14/03/2019 - Lei n° 10.835/2019 - D.O. 19/02/2019
Veto Parcial n° 48/2019
Veto Parcial n° 48/2019