Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 05:30:51
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 192/18, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 46/18
Veto nº 48/2019 Mensagem nº 47/2019 - Protocolo nº 1099/2019 - Processo nº 419/2019
Tramitação
14/03/2019 - Lido: 7ª Sessão Ordinária (21/02/2019)
18/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
27/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
27/05/2019 - Relator: Dep. Nininho
27/05/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
27/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
27/05/2019 - Núcleo Econômico
29/05/2019 - Apto para apreciação: 29/05/2019
17/06/2019 - Concedida vista ao dep. Romoaldo Júnior na sessão do dia 12/06/2019
27/06/2019 - Devolvido: 21/06/2019
12/07/2019 - Mantido: 68ª Sessão Ordinária (10/07/2019)
Lei N° 10835/2019 - D.O. 19/02/2019
Lei N° 10835/2019 - D.O. 19/02/2019