Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 03:49:17
Institui a obrigatoriedade de contratação de Seguro-garantia de Cumprimento em contratações de obras e serviços realizadas pelo Estado de Mato Grosso e seus Municípios e dá outras providências.
Projeto de lei nº 139/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 568/2019 - Processo nº 265/2019
Tramitação
19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/03/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
05/07/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
05/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/07/2019
08/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/07/2019 - Apto para apreciação: 08/07/2019
29/06/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 29/06/2022
06/07/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 04/07/2022
06/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
06/07/2022 - Aprov. em 1° votação: 38ª Sessão Ordinária (06/07/2022)
06/07/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
22/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 10/08/2022.
29/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/03/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
14/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/03/2023
14/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2023 - Apto para apreciação: 16/03/2023