24/09/2019 - Lido: 98ª Sessão Ordinária (24/09/2019)
25/09/2019 - Pauta: 25/09/2019 à 02/10/2019
04/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/10/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
27/05/2020 - Relator: Dep. Dr. João
27/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
27/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2020
27/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/05/2020 - Apto para apreciação: 27/05/2020
24/06/2020 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 24/06/2020
24/06/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 24/06/2020
30/06/2020 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 29/06/2020
30/06/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 29/06/2020
05/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
26/08/2020 - 2ª Pauta: 12/08/2020 à 26/08/2020
26/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 14/12/2020
15/12/2020 - Devolvido: 15/12/2020
16/12/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
16/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2020
16/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020 - Apto para apreciação: 16/12/2020
23/02/2021 - Concedida vista ao dep. Allan Kardec na sessão do dia 23/02/2021
17/03/2021 - Devolvido pelo dep. Allan Kardec na data 26/02/2021
22/03/2021 - Retirado Substitutivo nº 1, na data 22/03/2021
22/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2021 - Apto para apreciação: 22/03/2021
22/03/2021 - Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)
22/03/2021 - Ao Expediente
23/03/2021 - Aguardando Sanção Governamental
19/04/2021 - Veto Total n° 28/2021
