Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 04:25:11

Veto total aposto ao projeto de lei nº 76/18, que dispõe sobre o atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 109/2019 Mensagem nº 160/2019 - Protocolo nº 9214/2019 - Processo nº 2149/2019

Tramitação


05/11/2019 - Lido: 120ª Sessão Ordinária (05/11/2019)
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/11/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
19/11/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
19/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/11/2019
19/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2019 - Apto para apreciação: 21/11/2019
27/11/2019 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 27/11/2019
02/12/2019 - Devolvido: 28/11/2019
05/12/2019 - Mantido: 135ª Sessão Ordinária (04/12/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada