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Relatório: Norma Jurídica
Gerado em: 18/03/2026 15:46:58
Resolução - 11020/2026
Concede o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate ao Senhor Mário Antônio da Silva.
Ato - 018/2026
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar, promover estudos, debates e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado de Mato Grosso.
Resolução - 11019/2026
Concede a Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial ao Senhor José Odvar Lopes.
Lei Ordinária - 13248/2026
Denomina Severino Rodrigues de Carvalho o prédio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no Município de Araguaiana.
Lei Ordinária - 13247/2026
Denomina Assumpção Martis Oliveira (Zico), in memorian, a Rodovia MT nº 160, no trecho rodoviário com marco inicial no entroncamento com a MT 343, no Município de Arenápolis, com marco final na Comunidade do Tira Sentido, no Município de Alto Paraguai.
Lei Ordinária - 13246/2026
Denomina Ângelo Tessari a Rodovia MT nº 160, no trecho que compreende o Km 485,83, no Município de Nova Maringá, até o entroncamento da Rodovia MT 242, no Distrito de Brianorte, pertencente ao referido município, com uma extensão de 91,76 quilômetros.
Lei Ordinária - 13245/2026
Institui e insere no calendário oficial de datas e eventos do Estado de Mato Grosso, o dia do Analista Judiciário da Justiça Estadual.
Lei Ordinária - 13244/2026
Reconhece o Município de Dom Aquino como a Capital Mato-grossense das Folias de Reis e declara como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso as manifestações de Folia de Reis realizadas no Município de Dom Aquino.
Resolução - 11018/2026
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Róber César da Silva.
Resolução - 11017/2026
Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Celina Thereza Bernardes.
Total de registros:
25.831
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