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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Lei Ordinária - 11350/2021

Dispõe sobre o atendimento prioritário para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde.


Resolução - 6936/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Francisco Osvaldo Salina Junior.


Resolução - 6922/2021

Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Mario Luiz Pinheiro de Souza.


Resolução - 6895/2021

Altera a Resolução nº 6.852, de 2020, que concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Deputado Dr. João.


Resolução - 6894/2021

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Bruna Ergang da Silva.


Resolução - 6892/2021

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Margareth Carvalho.


Resolução - 6891/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Airton Cella.


Resolução - 6859/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Fernando Cesar Dalmolin.


Resolução - 6858/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Severino de Paiva Sobrinho.


Resolução - 6852/2020

Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Deputado Dr. João.


Total de registros: 215