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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 4827/2017

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Rosilane Alves Costa.


Resolução - 4826/2017

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Silvio Moisés Negri.


Emenda Constitucional - 78/2017

Dispõe sobre modificação do inciso IV do § 1º do art. 49 da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Resolução - 4820/2017

Aprova o nome da Senhora Gisele Auxiliadora de Almeida Rios para ocupar o cargo de Diretor Regulador de Energia e Saneamento da AGER/MT.


Resolução - 4819/2017

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Mari Rose de Oliveira Silva.


Resolução - 4818/2017

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Antônio Reinaldo Teixeira.


Emenda Constitucional - 77/2017

Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso.


Resolução - 4817/2017

Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2015.


Resolução - 4816/2017

Concede ao Deputado Max Russi licença para exercer o cargo de Secretário de Estado.


Resolução - 4789/2017

Concede o Título de Cidadão mato-grossense ao Senhor Juares Silveira Samaniego.


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