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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 4179/2015

Concede a Comenda “Desbravador Migrante Norberto Schwantes” ao Senhor Oswaldo Paula.


Resolução - 4178/2015

Concede a Comenda “Desbravador Migrante Norberto Schwantes” a Senhora Ancila de Paolli Spuldaro.


Resolução - 4177/2015

Concede a Comenda “Desbravador Migrante Norberto Schwantes” ao senhor Celso Biguelini.


Resolução - 4176/2015

Concede a Comenda “Desbravador Migrante Norberto Schwantes” ao Senhor Aquilino Baldo.


Resolução - 4240/2015

Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Paulo Fernando Vendrame.


Resolução - 4239/2015

Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Giulio Boffi.


Resolução - 4238/2015

Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Gildásio Mendes dos Santos.


Lei Ordinária - 10301/2015

Denomina Joaquim Nunes Rocha “Rochinha” a Rodovia MT-130, no trecho entre as cidades de Poxoréo e Primavera do Leste.


Decreto Legislativo - 44/2015

Altera o Art. 3º, do Decreto Legislativo nº 17, de 19 de dezembro de 2007.


Resolução - 4237/2015

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski.


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