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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 25/1997

Aprova o Balancete do Tribunal de Contas relativo ao mês de maio de 1996.


Resolução - 24/1997

Aprova o Balancete do Tribunal de Contas relativo ao mês de abril de 1996.


Resolução - 23/1997

Aprova o Balancete do Tribunal de Contas relativo ao mês de março de 1996.


Resolução - 16/1997

Aprova os Convênios nºs 59 a 81/96 – Ajustes SINIEF 02 a 04/96 e Protocolos ICMS nº 11 a 14/96.


Resolução - 12/1997 - Revogada Integralmente

Institui o Código de Ética Parlamentar e dá outras providências.


Resolução - 07/1997

Aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 1995.


Resolução - 06/1997

Aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 1990.


Resolução - 05/1997

Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado René Barbour.


Resolução - 04/1997

Concede licença aos Deputados para ausentarem-se do País, no período compreendido entre esta data e 31 e agosto de 1997.


Resolução - 03/1997

Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Excelentíssimo Dr. Luiz Alberto Maguito Vilela.


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