Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 5136/2017

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Sonia Maria Basei.


Resolução - 4806/2016

Concede licença aos Senhores Deputados para ausentarem-se do País no decorrer de 2017.


Lei Ordinária - 10418/2016

Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Cruz - Lar São Vicente de Paulo, de Barra do Bugres


Resolução - 4630/2016

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Carlos Gilberto Valendorf.


Resolução - 4550/2016

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Antonio José Pagliari.


Lei Ordinária - 10384/2016

Denomina Tenente-Coronel Helton Vagner Martins o prédio do Comando Regional III da Polícia Militar no Município de Sinop - MT.


Resolução - 4441/2016

Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Deputado Silvano Amaral.


Resolução - 4428/2015

Concede licença aos Senhores Deputados para ausentarem-se do País no decorrer de 2016.


Resolução - 4174/2015

Concede licença aos Senhores Deputados para ausentarem-se do País no decorrer de 2015.


Total de registros: 79