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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 7009/2021

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Isabela Renata Bandeca Biazetto.


Lei Ordinária - 11399/2021

Altera a Lei nº 10.002, de 29 de novembro de 2013, que cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Estado de Mato Grosso.


Lei Ordinária - 11377/2021

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências.


Lei Ordinária - 11376/2021

Institui o Programa Raízes de Mato Grosso no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Resolução - 6992/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Clebio Vieira Filho.


Resolução - 6991/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Sergio José Pradela.


Resolução - 6990/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Bruno Torquete Barbosa.


Resolução - 6989/2021

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Cancionila Janzkovski Cardoso.


Resolução - 6988/2021

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Nilce Maria da Silva.


Resolução - 6961/2021

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Maria Elizabete Rambo Kochhann.


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