Lei Ordinária - 6938/1997
Declara de utilidade pública a Fundação André Maggi.
Decreto Legislativo - 2911/1997
Dispõe sobre a desapropriação de área que menciona e dá outras providências.
Resolução - 49/1997
Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Blairo Maggi.
Lei Ordinária - 6869/1997
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por interesse social, a área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária - 6861/1997 - Revogada Integralmente
Altera a Lei n° 6.237, de 02.07.93, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 6860/1997
Institui o ensino de Filosofia nas escolas de 2° grau da rede pública e privada do Estado, e dá outras providências.
Resolução - 30/1997
Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Ari Wojcik.
Resolução - 08/1997
Fixa a remuneração do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado e dá outras providências.
Resolução - 36/1996
Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Altevir Pierozan Magalhães.
Lei Ordinária - 6813/1996
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do “Cinturão Verde Pedra 90” - ASPROVERDE.
