RATIFICA A LEI Nº 29090 DE 2 DE JANEIRO DE 1969.

RATIFICA A LEI Nº 2906, DE 6 DE JANEIRO DE 1969, QUE CRIOU O DISTRITO DE TANGARÁ DA SERRA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO CORAÇÃO DE MARIA, COM SEDE EM CAMPO GRANDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OÁSIS SOCIAL MARIANO “OSMA”, DE GLÓRIA DE DOURADOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PONTE BRANCA ESPORTE CLUBE, ENTIDADE DESPORTIVA, COM SEDE EM PONTE BRANCA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA, SOCIEDADE CIVIL COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ENFOCA CONDIÇÕES PARA A AUTOSSUFICIÊNCIA DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.

CRIA O SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO.