CRIA, NA SECRETARIA DE FAZENDA, A DIRETORIA DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CRIA E TRANSFORMA CARGOS; ESTABELECE NOVO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO PARA O PESSOAL DO FISCO E DÁ NORMAS PARA OS SEUS SERVIÇOS.

REGULAMENTA O ARTIGO 120 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ENFOCA CONDIÇÕES PARA O INGRESSO NO QUADRO DE SERVIDORES ESTADUAIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA REGENTE FEIJÓ IV, DE TRÊS LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, A FAVOR DA SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, O CRÉDITO DE CR$ 995,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.