CRIA, NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “FRANCISCO RIBEIRO SOARES” À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS RECÉM CONSTRUÍDA NA CIDADE DE PEDRO GOMES.

CRIA, NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, O DISTRITO DE ARAPUTANGA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARTE DE SUAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS CLASSE “A” DAS CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S/A – CEMAT, A PESSOAS FÍSICAS, A FIM DE ATENDER A EXIGÊNCIA DO ART. 146 DA LEI FEDERAL Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A UNIÃO ESPÍRITA DE VÁRZEA GRANDE - MT, COM SEDE NA CIDADE DO MESMO NOME.

ABRE, NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ABRE, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TESOURO, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 21.250,16 (VINTE E HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BALNEÁRIO ÁGUAS QUENTES S/A, EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA TURIMAT.

DISPÕE SOBRE A SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. – BEMAT, NO AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL, DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, COM SEDE NA CIDADE DE POCONÉ.