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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 13/11/2025 03:22:10

Resolução - 23/1963
ALTERA O QUADRO DO FUNCIONALISMO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 2040/1963
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTIÇA E FINANÇAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 2039/1963
INSTITUI A GRATUIDADE PARA OS PAPÉIS E ATOS DESTINADOS A PROVAS NO IPEMAT.
Lei Ordinária - 2038/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, EM FAVOR DO CENTRO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE CORUMBÁ, DE CORUMBÁ-MT.
Lei Ordinária - 2037/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 2036/1963
AUTORIZA PERMUTA, SEM ÔNUS PARA O ESTADO, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA CIDADE DE PARANAÍBA.
Lei Ordinária - 2035/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 2034/1963
CONCEDE AUXÍLIO AO GINÁSIO CEL. ARTUR BORGES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 2033/1963
ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 2032/1963
ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Total de registros: 5.906