ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 8/55, DE 9/11/55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA.

FICA CRIADA UMA VERBA DE REPRESENTAÇÃO A CADA DEPUTADO, NO VALOR FIXO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANDA CONSTRUIR UM MAUSOLÉU QUE SERVIRÁ DE TÚMULO PERPÉTUO AO CORPO DO EX-DEPUTADO ANTÔNIO RIBEIRO DE ARRUDA, NESTA CAPITAL

ABRE NO TESOURO DO ESTADO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 102.999,20 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES QUE PARTICIPARAM DA ÚLTIMA GUERRA MUNDIAL COMO INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA PREFERÊNCIA PARA O INGRESSO EM CARGO PÚBLICO DO ESTADO.

ABRE CRÉDITO DE CR$ 66.625,00 (SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS AO TENENTE ANTONIO CIPRIANO PEREIRA, REFORMADO DA POLÍCIA MILITAR.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA ÀS INSTALAÇÕES DE CANTEIROS DE SERVIÇOS E VIAS DE ACESSO DA USINA HIDROELÉTRICA DE JUPIÁ.

MANDA CONSTRUIR UM MAUSOLÉU QUE SERVIRÁ DE TÚMULO PERPÉTUO AO CORPO DO EX-DEPUTADO OCTACÍLIO FAUSTINO DA SILVA, NA CIDADE DE CORUMBÁ.

FICA CONCEDIDO AO SR. DEPUTADO WILSON LOUREIRO DE OLIVEIRA, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.