CRIA UM CARGO DE AUXILIAR DE ALMOXARIFE, PADRÃO G.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL A ÁREA DE 350 HECTARES DE TERRAS SITUADA NO DISTRITO DE “TERENOS”, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ADQUIRIDO PELO ESTADO, EM VIRTUDE DA LEI Nº 160, DE 14 DE OUTUBRO DE 1948, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ELEVA PARA CR$ 300,00 A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFES DE SEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DOS EX-COMBATENTES A GLEBA DE TERRA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 657, DE 18.04.49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00, AO CENTRO ESPÍRITA “DISCÍPULOS DE JESUS”, DA CIDADE DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE LABORATORISTA AUXILIAR.

CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DO DIRETOR DO TESOURO DO ESTADO.

ELEVA PARA CR$ 12.000,00 ANUAIS A SUBVENÇÃO QUE VEM RECEBENDO O DISPENSÁRIO DA CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO, DA CIDADE DE POCONÉ.