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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 29/10/2025 18:47:49

Lei Ordinária - 64/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.105.525,70, PARA PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Lei Ordinária - 297/1949
CRIA CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA, ESCRIVÃES DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 296/1949
CONCEDE AO AEROCLUBE DE CORUMBÁ UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 12.000,00.
Lei Ordinária - 295/1949
CONCEDE AO AEROCLUBE DE CAMPO GRANDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 12.000,00.
Lei Ordinária - 294/1949
CONCEDE SUBVENÇÕES ANUAIS DE CR$ 12.000,00 AOS AERO CLUBES DE PARANAÍBA E PONTA PORÃ.
Lei Ordinária - 293/1949
CONCEDE À D. GEORGINA GUERRA PEDROSO, VIÚVA DO CIDADÃO DURVAL ALFREDO PEDROSO, UMA PENSÃO DE CR$ 300,00, MENSAIS.
Lei Ordinária - 292/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00, PARA CONCLUSÃO DOS CAMPOS DE POUSO DE RIO DA CASCA E JARUDORE.
Lei Ordinária - 291/1949
MODIFICA A LEI Nº 102, DE 9 DE AGOSTO DE 1948, QUE CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTOS À FIRMA EM ORGANIZAÇÃO “MATADOURO INDUSTRIAL CAMPO GRANDE LTDA.”, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE.
Lei Ordinária - 290/1949
CRIA MAIS DOIS (2) CARGOS DE AUXILIAR DE FLUOROGRAFIA, PADRÃO G, PARA SERVIR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
Lei Ordinária - 289/1949
AMPLIA A CARREIRA DE PORTEIRO.
Total de registros: 5.906