CONCEDE À SRA. NATHÉRCIA POMPÊO DOS SANTOS A PENSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA.

VALORIZA OS VENCIMENTOS-BASE E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ AO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO O NOME DE MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

CRIA O INSTITUTO “LUIZ DE ALBUQUERQUE” – CENTRO REGIONAL DE PESQUISA E CULTURA, NA CIDADE DE CORUMBÁ.

APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, REFERENTES AOS MESES DE MARÇO A OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 1978.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO DOUTOR RÔMULO VANDONI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO EXMO. SR. PAULO CONSTANTINO.

FIXA OS SUBSÍDIOS E AS VERBAS DE AJUDA DE CUSTO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, PARA O QUATRIÊNIO A INICIAR-SE EM 15 DE MARÇO DE 1979.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À DONA MARIA ARLINDO MONTEIRO DA COSTA UMA PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS “OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL”, MANTENEDORA DO LAR DOS VELHINHOS VICENTE MARQUES DE QUEIROZ, DE APARECIDA DO TABUADO.