CRIA, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, O DISTRITO DE MAZARGÃO.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.638, DE 28 DE OUTUBRO DE 1961 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO).

CONCEDE À SRA. LUCILA FERREIRA A. FORTES A PENSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA.

CRIA, NA CIDADE DE MATO GROSSO, O MUSEU HISTÓRICO “DOM ROLIM DE MOURA”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 22 (VINTE E DOIS) HECTARES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.

APROVA O NOME DO DR. TERESINO ALVES FERRAZ, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

CONCEDE REGISTRO DE CANDIDATURAS AOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, SENADOR, PRIMEIRO E SEGUNDO SUPLENTES, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, DOS SENHORES FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS, JOSÉ VILLANOVA TORRES, GASTÃO DE MATTOS MULLER, VALDON VARJÃO E MARZAVÃO DE SIQUEIRA.

APROVA O NOME DO DR. NELSON RAMOS DE ALMEIDA, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.