CONCEDE REGISTRO DE CANDIDATURAS AOS CARGOS DE SENADOR, PRIMEIRO E SEGUNDO SUPLENTES PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DOS SENHORES RACHID SALDANHA DERZI, ITALÍVIO COELHO E WALDIR DOS SANTOS PEREIRA.

ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA PARTE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 73.320,00 (SETENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE CÁCERES.

ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 130.985,41 (CENTO E TRINTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA E HUM CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – ASPUMC – SEDIADA NESTA CAPITAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CABANA ESPÍRITA DE UMBANDA SANTA RITA DE CÁSSIA, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE.

ABRE, NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DOS ESTADOS", COM SEDE EM CAMPO GRANDE.