DISPÕE SOBRE A TAXA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

CONCEDE PENSÃO À D. SILAS SOARES SASSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESPENDE, POR CONTA DO SALDO DO EMPRÉSTIMO TOMADO NO BANCO DO BRASIL S.A., O CRÉDITO DE CR$ 50.000,00.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS COCAIS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À POVOAÇÃO DE SOVACO, SITUADA NO MUNICÍPIO DA CAPITAL, NO DISTRITO DE VÁRZEA GRANDE.

MODIFICA OS ATUAIS LIMITES DO DISTRITO DE PAZ DE AMAMBAÍ.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLONIZAÇÃO.

CRIA O DISTRITO DE PAZ DE BATOVI, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA.

CRIA O DISTRITO DE AROEIRA, NO MUNICÍPIO DE CAIUÁS.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PROFESSORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.